Atualizado em: 29/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
25/04/20240000000/20240001132/2024ANULACAO DE PAGAMENTO DEVIDO AO ACERTO NO INSSINSS-INSTITUTO NACIONAL SEG SOCIAL154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7029.979.036/0001-40-R$ 0,02
25/04/20240000000/20240001127/2024ANULACAO DE PAGAMENTO DEVIDO AO ACERTO NO INSSINSS-INSTITUTO NACIONAL SEG SOCIAL166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL29.979.036/0001-40-R$ 0,01
25/04/20240000285/20240001305/2024EMPENHO REFERENTE A SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELERICA.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71R$ 10.000,00
25/04/20240000465/20240001304/2024EMPENHO REFERENTE AO LICENCIAMENTO ANUAL - 2024DETRAN- ES157600000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCACAO28.162.105/0001-66R$ 216,15
25/04/20240001397/20240001303/2024SOLICITACAO DE AUTORIZACAO PARA AQUISICAO DE GENENEROS ALIMENTICIOS NECESSARIOS PARA O MES LETIVO DE MARCO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA CRECHE ALMIR ALVARENGA.TRIPLICE PARTICIPACOES LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS30.510.364/0001-82R$ 91,70
25/04/20240001397/20240001302/2024SOLICITACAO DE AUTORIZACAO PARA AQUISICAO DE GENENEROS ALIMENTICIOS NECESSARIOS PARA O MES LETIVO DE MARCO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA CRECHE ALMIR ALVARENGA.TRIPLICE PARTICIPACOES LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS30.510.364/0001-82R$ 320,95
25/04/20240001397/20240001301/2024SOLICITACAO DE AUTORIZACAO PARA AQUISICAO DE GENENEROS ALIMENTICIOS NECESSARIOS PARA O MES LETIVO DE MARCO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA CRECHE ALMIR ALVARENGA.TRIPLICE PARTICIPACOES LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS30.510.364/0001-82R$ 275,10
25/04/20240001397/20240001300/2024SOLICITACAO DE AUTORIZACAO PARA AQUISICAO DE GENENEROS ALIMENTICIOS NECESSARIOS PARA O MES LETIVO DE MARCO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA CRECHE ALMIR ALVARENGA.DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO JOAO LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS50.525.604/0001-20R$ 1.132,22
25/04/20240001397/20240001299/2024SOLICITACAO DE AUTORIZACAO PARA AQUISICAO DE GENENEROS ALIMENTICIOS NECESSARIOS PARA O MES LETIVO DE MARCO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA CRECHE ALMIR ALVARENGA.DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO JOAO LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS50.525.604/0001-20R$ 4.263,08
25/04/20240001397/20240001298/2024SOLICITACAO DE AUTORIZACAO PARA AQUISICAO DE GENENEROS ALIMENTICIOS NECESSARIOS PARA O MES LETIVO DE MARCO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA CRECHE ALMIR ALVARENGA.DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO JOAO LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS50.525.604/0001-20R$ 2.508,44
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