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Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, conter o nome do órgão, ser emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos. O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos para um interlocutor que não é tão especializado quanto o parecerista, de preferência usando como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem sua opinião.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Mensal	16/02/2024	2024	Janeiro	RECOMENDAÇÃO N° 01/2024- PLANEJAMENTO	RECOMENDAÇÃO INTERNA 01.2024. Planejamento..pdf	6,72MB
Não se Aplica	14/09/2021	2021		Oficio Circular nº003/2021/CGM/PMBJN_Suprimento de Fundos.	Oficio Circular nº.003.2021.CGM.PMBJN_Suprimento de Fundos.pdf	0,65MB
Não se Aplica	14/09/2021	2021		Oficio nº020/2021/CGM/PMBJN_Atendimento a Normativa nº074/2021 "Restituição do saldo financeiro de que trata o art. 168, § 2º da CF/88".	Oficio n.020.2021.CGM.PMBJN_Atendimento Normativa n.074.2021_Camara Municipal.pdf	0,72MB
Anual	22/07/2021	2021		OFICIO Nº014/2021/CGM/PMBJN - "Recomendar a adoção de procedimentos para fins de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito do Poder Executivo de Bom Jesus do Norte".	Oficio_014_2021_Recomendar.Implementar.LGPD(assinado) (1).pdf	0,22MB
Não se Aplica	11/06/2021	2021		Recomendação nº001/2021/CGM/PMBJN - "Recomenda as Secretarias Municipais o planejamento das licitações com intuito de evitar o fracionamento de despesas".	Recomendação_001.2021.CGM_Fracionamento de despesas..pdf	1,81MB
Mensal	14/04/2021	2021	Abril	Orientação Técnica-Juridica e Pedagógica nº 01/2021 - "Orienta adequação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC".	ORIENTAÇÃO TÉCNICA-JURÍDICA E PEDAGÓGICA - 01-2021.pdf	3,79MB
Anual	09/04/2021	2021		ORIENTAÇÃO Nº 01/2021 - "Orienta adoção de medidas para implementação do Sistema Integrado de Execução Oçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, em atendimento do 10.540/2020".	ORIENTAÇÃO_TECNICO.JURIDICO_PEDAGÓGICO_001.2021_SIAFIC_CMBJN.pdf	3,33MB
Semestral	31/03/2021	2021		CI Nº008/2021/CGM/PMBJN - RECOMENDAÇÃO DA CGM - LIMITE DE GASTO COM PESSOAL - GESTÃO FISCAL	CI.008.2021_Recomendação_Limitepessoal_GestaoFiscal.pdf	1,47MB
Anual	03/12/2020	2020		Primeiras impressões sobre a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).	Recomendar.LGPD.primeiras.impressoes.pdf	1,06MB
Anual	03/12/2020	2020		Primeiras impressões sobre a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).	Recomendar.LGPD.primeiras.impressoes.pdf	1,06MB
Anual	01/09/2020	2020		Orientação nº002/2020 "Orientar ao Senhor Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais que atentem para o pagamento de diárias de acordo com a legislação".	ORIENTAÇÃO_CGM_002_2020_Diarias.pdf	0,10MB
Anual	17/08/2020	2020		DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES AOS AGENTES PÚBLICOS NO PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	RECOMENDAÇÃO TECNICA.002_2020_UCCI(assinado).pdf	0,51MB
Não se Aplica	22/06/2020	2020		Orienta os órgãos e entidades da administração pública municipal a respeito das medidas excepcionais das ações administrativas, tendo em vista o enfrentamento da emergência em saúde pública.	ORIENTAÇÃO_CONJUNTA_CGM_PROJUR_001.2020.pdf	0,35MB
Anual	14/04/2020	2020		Orientação Técnico-Jurídica e Pedagógica n° 01-2020 - Dispondo sobre atuação da Unidade Central de Controle Interno no âmbito Municipal.	ORIENTAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICO e PEDAGÓGICA n° 01-2020 - UCCI..CMBJN..pdf	0,56MB
Não se Aplica	10/03/2020	2020		Recomendação. 001/2020 - UCCI publicidade ano eleitoral.	Recomendação.001.2020.UCCI.publicidade.ano.eleitoral.pdf	0,47MB