Atualizado em: 04/02/2026 11:14:45

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000002/2026Dispensa01XNC1/202503/02/2026Aquisicao de caminhas empilhaveis.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 49.260,00R$ 42.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRUNO MEDEIROS FERNANDES43.135.554/0001-09MaterialCaminha empilhavel: cama infantil compactacom estrutura confeccionada em aluminio sem emendas, com garantia contra corrosao, proporcionando elevada resistencia e suportando ate 80 kg, equipada com quatro alcas de reforco em fecho de contato para maior capacidade de carga, tela vazada 100 poliester com propriedades antimofo, antifungos, antichamas e antibactericida; Base: composta por quatro pes, garantindo estabilidade e seguranca; Dimensoes: 136 cm de comprimento, 54 cm de largura e 14 cm de altura; Produto lavavel, de facil montagem e desmontagem, sem necessidade de ferramentas adicionais, com tela BMD de poliester de alta tenacidade revestida em PVC, dotada de protecao anti-UV e acao antibactericida, leve e flexivel, sendo que todas as pecas sao substituiveis e possuem reposicao disponivel a pronta entrega.UNIDADE150,0000R$ 280,00R$ 42.000,00
000001/2026Dispensa0CTFN3/202503/02/2026A aquisicao de 01 (uma) motosserra e 01 (uma) motopoda, com acessorios e equipamentos de seguranca, destinados a atender as demandas operacionais da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Seguranca Publica e Mobilidade Urbana, nos termos da Lei 14.133/2021.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.648,63R$ 8.539,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GLH MOTO PECAS LTDA (MOTOKEIRO)06.280.771/0001-66MaterialMOTOPODA COM EXTENSORCilindrada minima: 36cm³; Potencia minima: 1,4 kW;Combustivel: gasolina; Comprimento do sabre minimo: 30cm/12 ; Comprimento total (min): 300 cm; Comprimento total (max ): 400 cm. Nao aceitamos a marca NAKASAKI, por ter apresentado problemas muito rapido e por nao ter mao de obra especializada para manutencao na regiao.UNIDADE1,0000R$ 4.103,00R$ 4.103,00
GLH MOTO PECAS LTDA (MOTOKEIRO)06.280.771/0001-66MaterialMOTOSSERRACilindrada minima: 72 cm³, Potencia minima: 3,9 kW; Combustivel: gasolina;Comprimento do sabre minimo: 40 cm; Motor: 2 Tempos; Nivel de pressao sonora dB(A) maximo: 107; Nivel de potencia sonora dB(A) maximo: 120. Nao aceitamos a marca TOYAMA, por ter apresentado problemas muito rapido e por nao ter mao de obra especializada para manutencao na regiao.UNIDADE1,0000R$ 4.436,00R$ 4.436,00
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