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Município de Bom Jesus do Norte - ES
Atualizado em: 19/03/2026 18:52:11

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
15 567891011
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000008/2026Dispensa0BLPDR/202506/03/2026Aquisicao de equipamentos de xadrez, trofeus e medalhas para manutencao e premiacao dos eventos esportivos promovidos pela rede municipal de educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 22.955,28R$ 11.731,08
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MERCADAO DOS ESPORTES E PRODUTOS ELETRICOS LTDA60.955.325/0001-50MaterialMEDALHACOR DOURADA de material zamac, diametro: 29 mm. Tipo disco, com inscricao 1° lugarUNIDADE32,0000R$ 2,54R$ 81,28
MERCADAO DOS ESPORTES E PRODUTOS ELETRICOS LTDA60.955.325/0001-50MaterialMEDALHACOR PRATEADA de material zamac, diametro: 29 mm. Tipo disco, com inscricao 2° lugarUNIDADE32,0000R$ 2,54R$ 81,28
MERCADAO DOS ESPORTES E PRODUTOS ELETRICOS LTDA60.955.325/0001-50MaterialMEDALHACOR BRONZE de material zamac, diametro: 29 mm. Tipo disco, com inscricao 3° lugarUNIDADE32,0000R$ 2,54R$ 81,28
K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA19.444.651/0001-07MaterialJOGO DE XADREZPROFISSIONAL COM TABULEIRO, REI COM 10 CMUNIDADE10,0000R$ 48,28R$ 482,80
MERCADAO DOS ESPORTES E PRODUTOS ELETRICOS LTDA60.955.325/0001-50MaterialTROFEUPEQUENO com 15cm de altura em MDF com aprox. 6mm de espessura e colagem de papel fotograficoUNIDADE12,0000R$ 48,54R$ 582,48
MERCADAO DOS ESPORTES E PRODUTOS ELETRICOS LTDA60.955.325/0001-50MaterialTROFEUMEDIO com 20cm de altura em MDF com aprox. 6mm de espessura e colagem de papel fotograficoUNIDADE12,0000R$ 55,64R$ 667,68
TC DE A LIMA GRAFICA, COMERCIO E DESIGNER27.867.807/0001-82MaterialKIT DE XADREZtabuleiro de plastico com medida aproximada de 24 cm X 24 cmUNIDADE50,0000R$ 18,90R$ 945,00
MERCADAO DOS ESPORTES E PRODUTOS ELETRICOS LTDA60.955.325/0001-50MaterialTROFEUGRANDE com 25cm de altura em MDF com aprox. 6mm de espessura e colagem de papel fotograficoUNIDADE12,0000R$ 87,44R$ 1.049,28
MERCADAO DOS ESPORTES E PRODUTOS ELETRICOS LTDA60.955.325/0001-50MaterialMEDALHACOR DOURADA de material zamac, diametro: 29 mm. Tipo disco, com inscricao honra ao meritoUNIDADE500,0000R$ 2,54R$ 1.270,00
JAEHRIG RELOGIOS E JOGOS PARA XADREZ LTDA41.459.250/0001-71MaterialRELOGIO DE XADREZ ANALOGICO UNIDADE10,0000R$ 209,00R$ 2.090,00
000007/2026Dispensa0SWR9Z/202602/03/2026O presente instrumento tem por objeto definir as regras e recursos financeiros a serem repassados ao CONSORCIO pelo CONSORCIADO, para a realizacao das despesas relativas ao EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, na Resolucao 004/2024 aprovada pela Assembleia Geral Extraordinaria de 17 de dezembro de 2024, como tambem no Contrato de Consorcio Publico e de seu Estatuto, tendo por fim o efetivo funcionamento do programa de apoio ao licenciamento ambiental por parte dos municipios consorciados, para fins de execucao dos objetivos descritos no Contrato de Consorcio Publico firmado.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 49.219,20R$ 49.219,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO CAPARAO03.353.387/0001-58ServicoREPASSE DE RECURSO FINANCEIRORepasse de recurso financeiro, no EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, a titulo de rateio das despesas do CONSORCIO, o CONSORCIADO repassara o valor de R$ 49.219,20 (quarenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e vinte centavos), em parcela unica ou em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.101,60 (quatro mil, cento e um reais e sessenta centavos), a contar de janeiro de 2026, nos termos da Proposta Orcamentaria Anual aprovada pela Resolucao AG-CIM Caparao Nº 04/2024, aprovada pela Assembleia Geral Extraordinaria de 17 de dezembro de 2024. Tal valor foi calculado a razao de R$ 0,40 (quarenta centavos de real) por habitante/mes, tomando por base a estimativa de populacao 2022 do IBGE, tendo por fim o efetivo funcionamento do programa de apoio ao licenciamento ambiental por parte dos municipios consorciados, para fins de execucao dos objetivos descritos no Contrato de Consorcio Publico firmado.UNIDADE1,0000R$ 49.219,20R$ 49.219,20
000005/2026Dispensa0ZG2LL/202625/02/2026Apoio administrativo ao Consorcio Caparao por meio de recursos financeiros a serem repassados ao CONSORCIO pelo CONSORCIADO, para a realizacao das despesas relativas ao EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, na Resolucao 004/2025 aprovada pela Assembleia Geral Extraordinaria de 21 de janeiro de 2025, como tambem no Contrato de Consorcio Publico e de seu Estatuto, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSORCIO, para fins de execucao dos objetivos descritos no Contrato de Consorcio Publico firmado.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO CAPARAO03.353.387/0001-58ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE RATEIO UNID/MES12,0000R$ 5.000,00R$ 60.000,00
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