Legislação Municipal LEX - Lei

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Anual04/02/20252022 LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE. LC Nº 002-2022.pdf16.56 MB
Anual04/02/20252022 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA INVESTIMENTOS EM IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE PLANTAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES. LC Nº 001-2022.pdf3.17 MB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 676/2021 - EMENDA ADITIVA Nº 001/2021, AO PROJETO DE LEI Nº 022/2021. LEI Nº 676-2021.pdf471.15 KB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 675/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. LEI Nº 675-2021.pdf2.02 MB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 674/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. LEI Nº 674-2021.pdf1.25 MB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 673/2021 - EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 25, DA LEI ORGÂNICA. LEI Nº 673-2021.pdf435.9 KB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 672/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O LAR DOS IDOSOS PADRE GABRIEL. LEI Nº 672-2021.pdf443.74 KB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 671/2021 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE. LEI Nº 671-2021.pdf428.06 KB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 670/2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 670-2021.pdf3.2 MB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 669/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. LEI Nº 669-2021.pdf440.73 KB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 668/2021 - INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI Nº 668-2021.pdf15.55 MB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 667/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI (DÉCIMO PRIMEIRO), DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL 017/2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.LEI Nº 667-2021.pdf483.09 KB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 666/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ. LEI Nº 666-2021.pdf473.56 KB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 665/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO – PRÓ-ARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI Nº 665-2021.pdf744.51 KB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 664/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO E COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI Nº 664-2021.pdf887.6 KB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 663/2021 - DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO ANIMAL AGREDIDO NA FORMA QUE MENCIONA.LEI Nº 663-2021.pdf511.87 KB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 662/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO CULTURAL POPULARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI Nº 662-2021.pdf1.39 MB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 661/2021 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE BOM JESUS DO NORTE REVOGANDO A LEI Nº 036/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI Nº 661-2021.pdf3.47 MB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 660/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO NORTE – CMAS/BJN REVOGANDO A LEI Nº 015/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI Nº 660-2021.pdf4.43 MB
Anual04/02/20252021 LEI Nº 659/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO NORTE – FMAS/BJN REVOGANDO A LEI Nº 026/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI Nº 659-2021.pdf1.84 MB
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