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Atualizado em: 22/01/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "007357/2023",
    "assinatura": "2025-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.562.881/0001-83",
    "nome_favorecido": "CTRCI CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS CACHOEIRO",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURO E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA RECEPCAO E DESTINACAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E COMERCIAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS DE BOM JESUS DO NORTE - ES.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 452200.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "0Z411R/2024",
    "assinatura": "2025-01-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.743.737-**",
    "nome_favorecido": "CLAUDIO FERRINE COSTA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "LOCACAO DO IMOVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA LUIZ GOMES COELHO, CENTRO, BOM JESUS DO NORRE, PELO PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, COM O OBJETIVO DE REALOCAR OS MORADORES QUE ESTAO EM AREA DE RISCO.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 4200.000000000
  }
]