Atualizado em: 18/05/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

DESCRIÇÃO

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: bomjesusdonorte-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2024.

 

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte",
    "contrato": "000009/2017",
    "processo": "003553/2017",
    "assinatura": "2017-01-31T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.346.672/0001-65",
    "nome_favorecido": "ESSENCIAL GESTAO PUBLICA EIRELI ME",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORIENTACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 60000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte",
    "contrato": "000010/2017",
    "processo": "000559/2017",
    "assinatura": "2017-02-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.689.197-**",
    "nome_favorecido": "Ivanildo Geremias da Silva",
    "categoria": "LOCACAO DE BENS IMOVEIS",
    "objeto": "Locacao de imovel urbano localizado a Praca Jose Cordeiro, nº 055, Bairro Belvedere, Bom Jesus do Norte-ES, CEP 29460-000, sendo o imovel locado utilizado para o funcionamento da Sede da Coordenadoria da Defesa Civil deste municipio.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 8160.000000000
  }
]
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