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Atualizado em: 13/11/2025 10:17:06

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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Nome	Tipo	Descrição
tipo	texto	Tipo de Emergência.
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacao	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2021",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Bom Jesus do Norte",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000016",
    "processo": "001225",
    "objeto": "SOLICITACAO DE AUTORIZACAO PARA COMPRA EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO RIVAROXABANA DE 20MG PARA ATENDER AOS PACIENTES EM TRATAMENTO POS COVID-19 NO AMBULATORIO DE PNEUMOLOGIA DO CENTRO DE ATENDIMENTO COVID-19. A SOLICITACAO SE FAZ NECESSARIA, POIS O NUMERO DE CASOS ESTA AUMENTANDO E O ESTADO E O MUNICIPIO ESTA EM SINAL DE ALERTA E FASE VERMELHA EM RELACAO AO NUMERO DE INFECTADOS.",
    "base_legal": "Atigo 4º, Lei Nº 13.797/2020 COVID-19",
    "abertura": "2021-03-24T00:00:00",
    "homologacao": "2021-04-23T00:00:00",
    "conclusao": "2021-04-23T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 63070.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Bom Jesus do Norte",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000104",
    "processo": "008044",
    "objeto": "SOLICITO AUTORIZACAO PARA EMPENH ESTIMATIVO REFERENTE A EXAME DE TESTE RAPIDO PARA DIAGNOSTICO DO COVID-19, REALIZADOS PELOS PACIENTES SUSPEITOS OU SINTOMATICOS DE INFECCAO POR CORONAVIRUS.",
    "base_legal": "Atigo 4º, Lei Nº 13.797/2020 COVID-19",
    "abertura": "2020-12-22T00:00:00",
    "homologacao": "2020-12-28T00:00:00",
    "conclusao": "2020-12-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 13050.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA