Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
FRANCISCO MARQUES NETOFiscal TitularOutroTermo de referencia03627/12/202216/06/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023005863/2022Aditivo01/06/20231º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2022Termino de PrazoR$ 13.428,08
002/2023005863/2022Aditivo01/06/20232º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2022Termino de PrazoR$ 0,00
003/2023005863/2022Aditivo01/12/20233º TERMO ADITIVOTermino de PrazoR$ 0,00
004/2024005863/2022Aditivo22/05/20244º TERMO ADITIVOTermino de PrazoR$ 0,00
005/2024005863/2022Aditivo21/06/20245º TERMO ADITIVOTermino de PrazoR$ 347.481,53
006/2024005863/2022Aditivo10/12/20246º TERMO ADITIVOTermino de PrazoR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023005863/2022Apostilamento10/05/20231º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0054/2022Termino de PrazoR$ 380,28
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp13406-12-23_140631.pdf Termo Aditivo 
cp13428-05-24_144215.PDF Termo Aditivo 
cp13426-06-24_132943.PDF Termo Aditivo 
cp13412-12-24_093415.pdf Termo Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
10/06/2025 0003134/2025 OriginalOrcamentarioSANTOS E PEDROSA LTDAR$ 89.335,84
10/06/2025 0003135/2025 OriginalOrcamentarioSANTOS E PEDROSA LTDAR$ 5.587,72
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