Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialSUCO CONCENTRADO DE MANGAUNIDADE48,0000R$ 8,00R$ 384,00
MaterialSUCO CONCENTRADO SABOR CAJUUNIDADE48,0000R$ 3,99R$ 191,52
MaterialFARINHA DE MANDIOCAUNIDADE108,0000R$ 5,90R$ 637,20
MaterialPEITO DE FRANGOQUILOGRAMA780,0000R$ 15,00R$ 11.700,00
MaterialAMIDO DE MILHOUNIDADE360,0000R$ 4,90R$ 1.764,00
MaterialPO DE CAFEUNIDADE540,0000R$ 14,90R$ 8.046,00
MaterialFARINHA DE MANDIOCAUNIDADE78,0000R$ 5,90R$ 460,20
MaterialCARNE BOVINA PICADAQUILOGRAMA780,0000R$ 22,80R$ 17.784,00
MaterialPEITO DE FRANGOQUILOGRAMA1.800,0000R$ 15,00R$ 27.000,00
MaterialCOLORAUUNIDADE120,0000R$ 4,99R$ 598,80
MaterialFUBA DE MILHOUNIDADE54,0000R$ 3,35R$ 180,90
MaterialCOLORAUUNIDADE270,0000R$ 4,99R$ 1.347,30
MaterialSUCO CONCENTRADO SABOR CAJUUNIDADE132,0000R$ 3,99R$ 526,68
MaterialPO DE CAFEUNIDADE270,0000R$ 14,90R$ 4.023,00
MaterialPEITO DE FRANGOQUILOGRAMA540,0000R$ 15,00R$ 8.100,00
MaterialFARINHA DE TRIGOQUILOGRAMA48,0000R$ 3,90R$ 187,20
MaterialBISCOITO CREAM CRACKERQUILOGRAMA252,0000R$ 19,00R$ 4.788,00
MaterialSAL REFINADOUNIDADE168,0000R$ 1,80R$ 302,40
MaterialSUCO CONCENTRADO DE MARACUJAUNIDADE48,0000R$ 10,50R$ 504,00
MaterialSUCO CONCENTRADO SABOR CAJUUNIDADE84,0000R$ 3,99R$ 335,16
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ELIZABETH PEDROSA DA SILVA LOPES-MEI42.230.357/0001-06R$ 382.804,32
BUBBLE BOX BJI SERVICOS LTDA31.146.357/0001-06R$ 75.888,00
RAFAEL VICENTE DE OLIVEIRA40.966.199/0001-21R$ 7.752,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000418/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura15/05/2024BUBBLE BOX BJI SERVICOS LTDA31.146.357/0001-06R$ 1.920,00
000419/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura15/05/2024RAFAEL VICENTE DE OLIVEIRA40.966.199/0001-21R$ 367,20
000420/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura15/05/2024BUBBLE BOX BJI SERVICOS LTDA31.146.357/0001-06R$ 3.120,00
000421/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura15/05/2024RAFAEL VICENTE DE OLIVEIRA40.966.199/0001-21R$ 430,20
000423/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura16/05/2024BUBBLE BOX BJI SERVICOS LTDA31.146.357/0001-06R$ 700,00
000424/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura16/05/2024BUBBLE BOX BJI SERVICOS LTDA31.146.357/0001-06R$ 840,00
000425/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura16/05/2024RAFAEL VICENTE DE OLIVEIRA40.966.199/0001-21R$ 331,70
000428/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura17/05/2024BUBBLE BOX BJI SERVICOS LTDA31.146.357/0001-06R$ 420,00
000429/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura17/05/2024BUBBLE BOX BJI SERVICOS LTDA31.146.357/0001-06R$ 420,00
000430/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura17/05/2024RAFAEL VICENTE DE OLIVEIRA40.966.199/0001-21R$ 52,20
000433/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura17/05/2024ELIZABETH PEDROSA DA SILVA LOPES-MEI42.230.357/0001-06R$ 9.227,35
000434/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura17/05/2024BUBBLE BOX BJI SERVICOS LTDA31.146.357/0001-06R$ 708,00
000435/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura17/05/2024ELIZABETH PEDROSA DA SILVA LOPES-MEI42.230.357/0001-06R$ 7.106,22
000437/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura17/05/2024RAFAEL VICENTE DE OLIVEIRA40.966.199/0001-21R$ 159,00
000438/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura17/05/2024BUBBLE BOX BJI SERVICOS LTDA31.146.357/0001-06R$ 420,00
000443/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura17/05/2024RAFAEL VICENTE DE OLIVEIRA40.966.199/0001-21R$ 48,60
000445/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura17/05/2024ELIZABETH PEDROSA DA SILVA LOPES-MEI42.230.357/0001-06R$ 30.458,41
000447/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura17/05/2024ELIZABETH PEDROSA DA SILVA LOPES-MEI42.230.357/0001-06R$ 7.106,22
000448/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura17/05/2024RAFAEL VICENTE DE OLIVEIRA40.966.199/0001-21R$ 396,80
000449/2024Secretaria Municipal de Educacao e Cultura17/05/2024RAFAEL VICENTE DE OLIVEIRA40.966.199/0001-21R$ 80,40
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000048/2024002132/202424/04/2024AQUISICAO EMERGENCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MEDIANTE AS PERCAS QUE FORAM CAUSADAS PELA ENCHENTE.RAFAEL VICENTE DE OLIVEIRA40.966.199/0001-21VigenteR$ 7.752,00
000049/2024002132/202424/04/2024AQUISICAO EMERGENCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MEDIANTE AS PERCAS QUE FORAM CAUSADAS PELA ENCHENTE.BUBBLE BOX BJI SERVICOS LTDA31.146.357/0001-06VigenteR$ 75.888,00
000047/2024002132/202424/04/2024AQUISICAO EMERGENCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MEDIANTE AS PERCAS QUE FORAM CAUSADAS PELA ENCHENTE.ELIZABETH PEDROSA DA SILVA LOPES-MEI42.230.357/0001-06VigenteR$ 382.804,32
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