Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialMOTOPODA COM EXTENSORUNIDADE1,0000R$ 4.103,00R$ 4.103,00
MaterialMOTOSSERRAUNIDADE1,0000R$ 4.436,00R$ 4.436,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
GLH MOTO PECAS LTDA (MOTOKEIRO)06.280.771/0001-66R$ 8.539,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
FREITAS E MORAES LOCACAO DE FERRAMENTAS21.253.573/0001-05R$ 7.000,00
U. S. JARDIM - ME11.576.297/0001-54R$ 10.099,00
GLH MOTO PECAS LTDA (MOTOKEIRO)06.280.771/0001-66R$ 8.539,00
BOLSA DE LICITACOES E LEILOES DO BRASIL (BLL)10.508.843/0001-57R$ 9.900,00
BM NORTE PAPELARIA E COMERCIO LTDA59.425.407/0001-03R$ 9.719,00
WHITE PARTICIPACAO E SERVICO LTDA49.999.407/0001-63R$ 9.400,00
MUNICIPIO DO RIO GRANDE88.566.872/0001-62R$ 3.500,00
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00001
  MOTOSSERRACilindrada minima: 72 cm³, Potencia minima: 3,9 kW; Combustivel: gasolina;Comprimento do sabre minimo: 40 cm; Motor: 2 Tempos; Nivel de pressao sonora dB(A) maximo: 107; Nivel de potencia sonora dB(A) maximo: 120. Nao aceitamos a marca TOYAMA, por ter apresentado problemas muito rapido e por nao ter mao de obra especializada para manutencao na regiao.FREITAS E MORAES LOCACAO DE FERRAMENTAS21.253.573/0001-05< Desclassificado >Desclassificdo por desistencia do fornecedor conforme declaracao no processo.
  MOTOSSERRACilindrada minima: 72 cm³, Potencia minima: 3,9 kW; Combustivel: gasolina;Comprimento do sabre minimo: 40 cm; Motor: 2 Tempos; Nivel de pressao sonora dB(A) maximo: 107; Nivel de potencia sonora dB(A) maximo: 120. Nao aceitamos a marca TOYAMA, por ter apresentado problemas muito rapido e por nao ter mao de obra especializada para manutencao na regiao.MUNICIPIO DO RIO GRANDE88.566.872/0001-62< Desclassificado >Desclassificado por sorteio.
       
Tipo/Lote: 00002
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000008/20260CTFN3/202505/02/2026AQUISICAO DE 01 (UMA) MOTOSSERRA E 01 (UMA) MOTOPODA, COM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, SEGURANCA PUBLICA E MOBILIDADE URBANA.GLH MOTO PECAS LTDA (MOTOKEIRO)06.280.771/0001-66VigenteR$ 8.539,00
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