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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

SOLICITACAO DE AUTORIZACAO PARA QUE SEJA EFETUADO O CONTRATO DE LOCACAO POR UM PERIODO DE 06 (SEIS) MESES EM EMPENHO GLOBAL NO VALOR DE R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS), VALOR MENSAL A SER PAGO R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), REFERENTE AO PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL LOCALIZADO A RUA ABILIO POUBEL, Nº 116. BAIRRO SILVANA, EM NOME DA SRª MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARVALHO,  CPF: 034.726.387-96, EM BENEFICIO DO SR. JOSE CARLOS BARBOSA, CPF: 378.887.227-68, JA COM PARECER SOCIAL FAVORAVEL DESTE DESTA SECRETARIA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ALUGUEL SOCIAL	POR UM PERIODO DE 06 (SEIS) MESES EM NOME DO SR. MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARVALHO.	5,0000	R$ 300,00	R$ 1.500,00
					Total Geral R$ 1.500,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/01/2024	0000094/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 300,00
31/01/2024	0000167/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 300,00
29/02/2024	0000783/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 300,00
27/03/2024	0001121/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 300,00
26/04/2024	0001632/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 300,00
				Total Geral R$ 1.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2024	0000094/2024	0000179/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 300,00
31/01/2024	0000167/2024	0000272/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 300,00
04/03/2024	0000783/2024	0000967/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 300,00
02/04/2024	0001121/2024	0001522/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 300,00
02/05/2024	0001632/2024	0001945/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 300,00
						Total Geral R$ 1.500,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho