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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO DE MEDICINA OCUPACIONAL DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO	ocupacional assessorando a implantacao do SESMT- Servico Especializado em Engenharia de Seguranca e em Medicina do Trabalho, com fornecimento de Mao de Obra para Elaborar, Implementar, Acompanhar e Coordenar o PGR Programa de Gerenciamento de Riscos, o PCMSO- Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional, o LTCAT- Laudo Tecnico das Condicoes do Ambiente do Trabalho, PPP Perfil Profissiografico Previdenciario, o PCA - Programa de Conservacao Auditiva, a Emissao dos Laudos de Periculosidade e Insalubridade, Assessoria e Consultoria em Medicina e Seguranca do Trabalho, bem como realizar consultas clinicas de exames admissionais, demissionais, periodicos, de mudancas de funcao, de retorno ao trabalho e para avaliar a saude geral do empregado com a emissao do ASO Atestado de Saude Ocupacional, realizar exames laboratoriais, e ainda o provimento de acompanhamento especializado Psicologico, Fisioterapeutico e Fonoaudiologico e Gestao de dados e Transmissao de arquivos do E-SOCIAL relativos aos dados de Seguranca e Saude do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigencias legais, em atendimento a solicitacao da Secretaria Municipal de Administracao e demais secretarias. o quantitativo informado corresponde a multiplicacao de cenario estimado de 700 servidores, por 12(doze) meses de duracao de contrato. 700 Servidores X 12 meses = 8.400 unidades de referencias. VALOR UNITARIO = R$ 46,17	0,9629	R$ 32.319,00	R$ 31.118,58
Servico	ASO- ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL	quantidade minima 1 maxima 700	2,0000	R$ 51,30	R$ 102,60
					Total Geral R$ 31.221,18

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/10/2024	0004930/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO	R$ 31.221,18
				Total Geral R$ 31.221,18

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/10/2024	0004930/2024	0005738/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO	R$ 29.191,80
						Total Geral R$ 29.191,80

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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