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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATO DE LOCACAO, POR UM PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, E EMPENHO GLOBAL NO VALOR DE R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS), VALOR MENSAL A SER PAGO R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), REFERENTE AO PAGAMETO DE ALUGUEL SOCIAL, LOCALIZADO A RUA: SANTO ANTONIO, Nº 16 - BAIRRO: CENTRO, EM NOME DA SRª MARIA JOSE DE OLIVEIRA BORGES, CPF: 068.900.287-40, EM BENEFICIO DO SR. JAMIL FERREIRA LACERDA, CPF: 004.289.257-07.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATO DE LOCACAO EM NOME DE SRª MARIA JOSE DE OLIVEIRA	POR UM PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, E EMPENHO GLOBAL NO VALOR DE R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS), VALOR MENSAL A SER PAGO R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), REFERENTE AO PAGAMENTO DE ALUGUEL EM NOME DE MARIA JOSE DE OLIVEIRA.	6,0000	R$ 400,00	R$ 2.400,00
					Total Geral R$ 2.400,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/05/2025	0001843/2025	0002380/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 400,00
						Total Geral R$ 400,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: