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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATO DE LOCACAO, por um periodo de 06 (seis) meses, e EMPENHO GLOBAL no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). valor mensal a ser pago R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente ao pagamento de Aluguel Social, localizado a Rua: Demerval Medina, s/n - Bairro: Centro, em nome da Sr.ª Celia Vilela dos Santos, CPF: 715.329.517-87, em beneficio do Sr. Lazinho Adao Nicolau, CPF: 398.621.511-53, conforme parecer social.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ALUGUEL SOCIAL	por um periodo de 06 (seis) meses, em beneficio do Sr. Lazinho Adao Nicolau, CPF: 398.621.511-53, conforme parecer social.	6,0000	R$ 400,00	R$ 2.400,00
					Total Geral R$ 2.400,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/05/2025	0002221/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 400,00
12/06/2025	0002829/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 400,00
10/07/2025	0003300/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 400,00
12/08/2025	0003813/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 400,00
12/09/2025	0004445/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 400,00
				Total Geral R$ 2.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/05/2025	0002221/2025	0002600/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 400,00
13/06/2025	0002829/2025	0003229/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 400,00
11/07/2025	0003300/2025	0003849/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 400,00
13/08/2025	0003813/2025	0004443/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 400,00
16/09/2025	0004445/2025	0005155/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 400,00
						Total Geral R$ 2.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho