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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Trata-se de contratacao de Prestacao de servicos publicos de saude de  consultas,exames,procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnostico. ambulatoriais especializados e servicos de apoio diagnostico, terapeutico e procedimentos de media e alta complexidade. A presente contratacao tem por objetivo oferecer assistencia integral aos usuarios do SUS, no que tange especialmente a oferta do atendimento medico especializado, contribuindo assim para a melhoria da assistencia e do atendimento.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE	de consultas,exames,procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnostico. ambulatoriais especializados e servicos de apoio diagnostico, terapeutico e procedimentos de media e alta complexidade.	0,7500	R$ 40.000,00	R$ 30.000,00
					Total Geral R$ 30.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2025	0000639/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 30.000,00
				Total Geral R$ 30.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2025	0000639/2025	0000862/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 30.000,00
						Total Geral R$ 30.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: