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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO REFERENTE AO CONTRATO DE LOCACAO, POR UM PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, E EMPENHO GLOBAL NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), VALOR MENSAL A SER PAGO R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), REFERENTE AO PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL, LOCALIZADO A AVENIDA LUCIO FRAGA, Nº. 202? BAIRRO: BELVEDERE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ALUGUEL SOCIAL	5,0000	R$ 400,00	R$ 2.000,00
				Total Geral R$ 2.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000433/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 400,00
				Total Geral R$ 400,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2026	0000433/2026	0000525/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACAO E DIREITOS HUMANOS	R$ 400,00
						Total Geral R$ 400,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho