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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO REFERENTE AO APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSORCIO CAPARAO POR MEIO DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS AO CONSORCIO PELO CONSORCIADO, PARA A REALIZACAO DAS DESPESAS RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI N.º 11.107/05, NA RESOLUCAO 004/2025 APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE 21 DE JANEIRO DE 2025, COMO TAMBEM NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO E DE SEU ESTATUTO, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSORCIO, PARA FINS DE EXECUCAO DOS OBJETIVOS DESCRITOS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO FIRMADO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICO DE RATEIO	2,7399	R$ 5.000,00	R$ 13.699,46
				Total Geral R$ 13.699,46

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho